Família proíbe hospital divulgar o estado de saúde de Domingos Dutra

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra

Domingos Dutra (PCdoB), prefeito de Paço do Lumiar, segue  internado no Hospital São Domingos, na capital, após sofrer  um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na noite da última terça-feira(23).

Segundo a equipe médica que atendeu  o prefeito de Paço do Lumiar, embora o caso não seja extremo, Domingos Dutra precisa de cuidados especiais, principalmente por ter mais de 60 anos de idade.

 Em nota divulgada nesta  tarde, o Hospital São Domingos informou que a pedido da família, não divulgará informações sobre o quadro de saúde de Domingos Dutra.

 Veja a nota do Hospital São Domingos:

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

o Ministério Público entrou  com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Na ação  movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar . também estão a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Órgão encontrou  uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

A  Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça  encontrou ainda  falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

 

Gabriela Tavernard instaura inquérito para investigar compra de mais de R$ 1 milhão em fraldas descartáveis em Paço

Prefeito Domingos Dutra

A Doutora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, recebeu denuncias de possíveis irregularidade na contratação das empresas Distrimed Comércio e Representações Ltda, Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda e Lenda Comércio de Medicamentos Ltda pelo Município de Paço do Lumiar para o fornecimento de fraldas descartáveis.

De acordo com denúncias, Domingos Dutra teria pago R$ 1.073.400,00 (um milhão setenta e três reais e quatrocentos reais) no ano de 2017, com aquisição de fraudas descartáveis.

A promotora resolveu instaurar inquérito civil para apuração dos fatos, promovendo
diligências, para posterior propositura de ação judicial.

 

Paço do Lumiar: Defensoria solicita ao Município reparos em vias danificadas por fortes chuvas

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Paço do Lumiar, solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da cidade, obras e reparos em ruas de diversos bairros, que sofreram grandes estragos em virtude das fortes chuvas que atingiram o município nas últimas semanas.

A solicitação foi feita por meio de ofício assinado pelos defensores públicos, titulares do Núcleo de Paço do Lumiar, Débora Alcântara Rodrigues e Thiago Manoel Cavalcante Amin Castro.

No documento, os defensores destacam que foram verificados diversos danos em várias ruas da cidade e algumas residências, que colocam em risco a integridade dos cidadãos, especialmente nos bairros do Maiobão, Tendal Mirim, Porto do Mocajituba, Estrada da Maioba e Sítio Grande.

Por causa da intensidade das precipitações, como ocorrido no dia 2 deste mês, os defensores solicitaram também um relatório, no prazo de dez dias, das áreas mais afetadas e das providências já adotadas pela Secretaria, além da realização de mapeamento das áreas com risco de desabamento e deslizamento de terra, de modo a preservar a vida e a integridade física dos luminenses.

A atuação da instituição nesta matéria tem como justificativa a prerrogativa da Defensoria Pública para requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.