A Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), e o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público,deflagraram na manhã desta quinta-feira(18), a Operação Créditos Ilusórios em cumprimento a mandados de busca, apreensão e prisão de membros de uma Organização Criminosa especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do Maranhão.
Também participaram da operação policias civis dos Estados do Ceará, Tocantins e Piauí, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que aconteceu de forma simultânea e integrada com a Operação WALKING DEAD, realizada pela Polícia Civil do Tocantins, que foi assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.
Ao todo, foram cumpridos 65 mandados judiciais: 25 mandados de prisão temporária, 02 de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nas Cidades de Araguaína/TO, Xinguara/PA, Riachão/MA, Balsas/MA, Floriano/PI e Fortaleza/CE, dando um total de 65 Mandados Judiciais.
A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.
De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Secretaria de Fazenda do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, esta organização criminosa já causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de setenta milhões de reais, por sonegação de ICMS.
Constatou-se, ainda, que os membros da organização operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que através de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.
Esta é a segunda operação realizada pela SECCOR com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio, em 2017 já havia sido deflagrada a operação Paraíso Fiscal que também contou com as participações do Gaeco e da Sefaz e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos Estados do Maranhão e no de Goiás.
