Ministério Público instaura Inquérito contra Hospital Municipal de Santa Inês

Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar se o Hospital Municipal de Santa Inês possui licença ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) e a para onde estão sendo destinados os resíduos gerado pelo órgão.

Para apuração dos fatos, o MP designou a Técnica Ministerial Keila Pereira da Silva Cunha. Ela tem em mãos um laudo onde consta que o Hospital é um dos principais geradores de resíduos sólidos no município.

No inquérito, o MP pede que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Santa Inês, bem como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão oficialize um documento que comprove licença ambiental ou processo de licenciamento nas respectivas secretarias, bem como alvará sanitário.
O hospital deve informar se possui licença ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) e alvará sanitário e, a destinação final dos resíduos sólidos gerados na unidade de saúde.

Os documentos devem ser apresentados no prazo de 10 dias.

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