Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar se o Hospital Municipal de Santa Inês possui licença ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) e a para onde estão sendo destinados os resíduos gerado pelo órgão.
Para apuração dos fatos, o MP designou a Técnica Ministerial Keila Pereira da Silva Cunha. Ela tem em mãos um laudo onde consta que o Hospital é um dos principais geradores de resíduos sólidos no município.
No inquérito, o MP pede que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Santa Inês, bem como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão oficialize um documento que comprove licença ambiental ou processo de licenciamento nas respectivas secretarias, bem como alvará sanitário.
O hospital deve informar se possui licença ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) e alvará sanitário e, a destinação final dos resíduos sólidos gerados na unidade de saúde.
Os documentos devem ser apresentados no prazo de 10 dias.
