O deputado Rigo Teles (PV) nomeou o cunhado para cargo comissionado com salário de R$ 22.885,55, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Inamar Araújo Medeiros desempenha a função de “secretário parlamentar especial”.
O funcionário contratado é esposo da irmã de Rigo Teles, Sandra Maria Teles. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso configura nepotismo, pois Inamar é considerado parente de 2º grau do deputado.
A Súmula Vinculante n° 13 nasceu do reiterado entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade da nomeação de parentes da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, por violar os princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade.
Desde a publicação da Súmula Vinculante n° 13, as autoridades investidas do poder de nomeação questionam: afinal, quem eu não posso nomear para exercer cargo de comissão, confiança ou de função gratificada? A interpretação literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados a esposa(o)/companheira(o), filho(a), pai, mãe, avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a), sobrinho(a), sogro(a) e seus respectivos pais e avós, enteados e seus respectivos netos e bisnetos, cunhado(a), genro, nora, cônjuge do tio(a), irmã(ã) e sobrinho(a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
O blog do Werbeth Saraiva aguarda posicionamento do deputado sobre possível exoneração de Inamar Araújo Medeiros, tendo em vista o entendimento do excelso Supremo Tribunal Federal.
