O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP. Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de […]
O deputado Rigo Teles (PV) nomeou o cunhado para cargo comissionado com salário de R$ 22.885,55, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Inamar Araújo Medeiros desempenha a função de “secretário parlamentar especial”. O funcionário contratado é esposo da irmã de Rigo Teles, Sandra Maria Teles. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso configura nepotismo, […]
A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves. A nomeação de […]
O Ministério Publico (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas no Município e na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá. A Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá determinou que o prefeito José Plácido Souza de Holanda e o presidente da Câmara de Vereadores, […]
O Ministério Público do Maranhão resolveu expedir recomendação ao prefeito do município de Bacuri para que o mesmo exonere sua esposa do cargo de médica do município. O MP se baseou na Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento encontra-se pacificado de que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha […]
