O MPMA – Ministério Público do Maranhão está lançando uma investigação para apurar possíveis irregularidades na confirmação dos atendimentos realizados no Shopping da Criança de Bacabal, lançados no sistema SISREG. A iniciativa se dá após denúncias e constatações que levantam preocupações sobre a efetividade dos serviços prestados.
Considerando a Notícia de Fato nº 2106-257/2023, apresentada por Mônica Caroline Serra Pinheiro, que relata a confirmação de consultas sem efetivo atendimento às crianças, o MPMA destaca a importância de prosseguir na investigação dos fatos, aguardando a juntada do resultado do exame grafotécnico solicitado ao ICRIM/MA para um esclarecimento mais preciso.
A Promotora de Justiça responsável pelo caso realizou inspeção no Shopping da Criança em 23 de novembro de 2023, constatando uma quantidade excessiva de crianças a serem atendidas em um único dia pelo médico neuropediatra.
Nesse contexto, o MPMA decidiu converter o presente feito em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (stricto sensu), conforme previsto no artigo 11, § 3º, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GCPGJ/CGMP. O objetivo é apurar a possível ocorrência de irregularidades na confirmação dos atendimentos lançados no sistema SISREG e verificar a regularidade e qualidade da prestação de serviços pelos profissionais.
Adicionalmente, serão expedidos ofícios ao Presidente do Conselho Regional de Medicina e ao Presidente da Associação de Puericultura e Pediatria do Maranhão. O primeiro para que informe, em 10 dias, sobre a possibilidade de realização eficiente e de qualidade dos atendimentos às crianças no Shopping da Criança de Bacabal. O segundo para que esclareça, também em 10 dias, se o médico Bruno Medeiros Ferreira de Castro, que atua como pediatra no local, pode ser contratado e realizar atendimentos, mesmo não possuindo tal especialidade.
