O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em apurar possíveis irregularidades no contrato firmado pelo prefeito Accioly Cardoso (PSD), relacionadas ao Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico n.° 20/2023, Processo Administrativo n.° 66/2023, no município de São Raimundo das Mangabeiras. Diante das suspeitas, a notícia de fato foi convertida em Inquérito Civil pelo MPMA, com o objetivo de aprofundar a investigação das possíveis irregularidades nos atos descritos na inicial.
Como parte do processo investigativo, foi expedido um ofício ao Município de São Raimundo das Mangabeiras-MA, concedendo um prazo de 10 dias para fornecer informações à Promotoria de Justiça. O Município deverá enviar os dados por meio do e-mail institucional [email protected]. As informações solicitadas incluem o status atual da licitação em investigação, eventuais intercorrências ocorridas durante o procedimento licitatório e outros dados pertinentes. Além disso, observando a ausência de documentação sobre o certame no sítio eletrônico municipal, o MPMA questionará o motivo pelo qual o portal de transferência não está sendo atualizado. Também será indagado sobre o local de publicação dos atos referentes ao procedimento licitatório.
