O prefeito de Penalva, Ronildo Campos (PP), está sob investigação devido aos fatos apresentados na ação popular nº 0801245-18.2023.8.10.0110. A ação levanta suspeitas sobre a possibilidade de ocorrência de irregularidades ou ilegalidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Penalva, especificamente no pregão eletrônico nº 40/2023, cujo objetivo era a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de organização de eventos.
Segundo informações apuradas pelo site Werbeth Saraiva, o valor anual envolvido na referida contratação é considerável, totalizando R$ 5.723.724,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e quatro reais). Diante disso, a necessidade de investigar a regularidade e legalidade do processo licitatório, bem como do contrato firmado e sua execução, se torna imprescindível.
Com esse propósito, foi instaurado o presente Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar todas as questões relacionadas ao pregão eletrônico nº 40/2023. Foi requisitado à Prefeitura Municipal de Penalva cópia integral do Processo Administrativo nº 021/2023-SEMAD, do Pregão Eletrônico nº 40/2023, do contrato firmado com a empresa vencedora e dos documentos comprobatórios da execução desse contrato. Esses documentos serão essenciais para a análise e instrução do presente procedimento.
