O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades ambientais em empreendimentos residenciais localizados às margens da Estrada da Maioba, no município de Paço do Lumiar. A medida foi tomada após o recebimento do Relatório de Fiscalização nº 156/2021 da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (SEMA), que apontou problemas nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) presentes na região.
Essas instalações são responsáveis pelo tratamento adequado do esgoto gerado pelas comunidades próximas, garantindo a preservação do meio ambiente e a saúde dos moradores. Diante das informações contidas no relatório, o MPMA comunicou o Conselho Superior do Ministério Público sobre a abertura do inquérito civil, a fim de garantir os registros pertinentes e fortalecer as ações de investigação. Além disso, o Ministério Público reiterou um ofício encaminhado à SEMA, no qual solicita esclarecimentos e providências para a resolução dos problemas identificados nas ETE’s. Foi estabelecido um prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria de Meio Ambiente apresente as devidas respostas e medidas a serem adotadas para regularizar a situação.
