Uma minuciosa investigação coloca o prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto, do PCdoB, e a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eirelli como alvo de uma invetigação de uma suposta fraude em um contrato de mais de R$ 6 milhões.

O site do Werbeth Saraiva apurou que o objeto do contrato era a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos próprios, locados e/ou conveniados, utilizados pelo Município de São Francisco do Maranhão, com fornecimento e material, equipamentos e mão de obra necessários.

Segundo o denunciante, Panorama Empreendimentos é credora R$ 6.270.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta mil reais) do município de São Francisco do Maranhão, referentes a despesas com os serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos do município, próprios, locados e conveniados, cujos empenhos de pagamento discriminam que o fundamento da contratação é uma Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2021.

Os empenhos ocorreram em 03/01/2022, quando o SACOP era o sistema estabelecido pelo TCE-MA para envio de informações das contratações. Ocorre que, consultando o SACOP, não foi localizada nenhuma contratação, tendo a empresa representada como fornecedora no ano de 2021, havendo apenas o Processo 008 / 2020, o qual deu origem ao Contrato 025 / 2020, mas que não poderia subsidiar os pagamentos, uma vez que tinha a vigência até 31.12.2020, o valor era de R$ 3.101.438,10, ou seja, bem inferior aos pagamentos empenhados em 2022.

O Ministério Público de Contas realizou buscas no SACOP, no Portal de Transparência Municipal e utilizando a ferramenta Google, inserindo-se vários critérios para detectar qualquer publicação ou informação acerca da Ata de Registro de Preços nº 002/2021 tendo a empresa representada como fornecedora. Constatando que não há, na rede mundial de computadores, qualquer indício de que exista uma Ata de Registro de Preços nº 002/2021 tendo a empresa Panorama.

As evidências apontam que os pagamentos estão ocorrendo de forma ilegítima, uma vez que ocorreram sem qualquer procedimento prévio, sem licitação alguma, sem adesão a qualquer ata de registro de preços válida e pública, sem qualquer procedimento, mesmo de contratação direta. Os valores empenhados no valor de R$ 6.270.000,00, estão sendo entregues sem licitação, sem contrato, sem critério, sem controle e, provavelmente, sem contraprestação de serviços.