O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acatou a denúncia de José Mendes de Oliveira, em que apresentou atos ilegais da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras cometidos na inserção de dados falsos em sistema de informação da Previdência Social, ação criminosa prevista no artigo 313-A do Código Penal.
A instituição informou sobre a abertura de um inquérito civil para apurar o caso de possível ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública pelo Município de Poção de Pedras.
O INSS foi notificado para que, em 10 dias, forneça o extrato previdenciário de Marilene da Cruz Silva, de Eva Pereira Santos, e de Jose Mendes de Oliveira.
O inquérito tem um ano para juntar provas e ser concluído, podendo o prazo ser prorrogado.
