A Tática pode estar sendo usada para burlar a Lei. Isso mesmo, o Governador do Estado do Maranhão Carlos Brandão está usando a versão fajuta do Adobe para assinar atos do governo evitando assim que sua validade seja verificada.
O que mais chama atenção é que o Governo do Estado possui quatro contratos com certificadoras legais, mas Brandão prefere usar justamente a que não nenhum tipo de certificação.
A atitude de Brandão pode inclusive acarretar na nulidade de diversos atos jurídicos que teriam sido praticados por ele nesse mesmo formato, pois essa modalidade de assinatura não é reconhecida como capaz de gerar efeitos jurídicos.
Agora resta saber com qual objetivo Brandão está assinando documentos eletronicamente através de um programa que não permite certificação? Com a palavra o MP.
