O prefeito do município de Bela Vista do Maranhão, Augusto Sousa Veloso Filho e a Empresa O. R. M. D. Santana estão sendo investigados por suposta ilegalidade no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 003/2020-SRP e no Contrato de Prestação de Serviços nº 20200050.
De acordo com informações, a suposta ilegalidade seria porque o dono da empresa Otávio Renan Meneses Delmondes Santana exerce o cargo de Pregoeiro Municipal de Bom Lugar e a sua empresa já firmou diversos contratos com órgãos municipais, inclusive com o município de Bela Vista do Maranhão.
No contrato investigado a Empresa O. R. M. D. SANTANA foi contratada para execução de serviços de apoio aos atos e procedimentos administrativos. O Ministério Público considera a necessidade de analisar a legalidade do procedimento licitatório, sobretudo em virtude da informação de que o representante legal da empresa vencedora exerce cargo público em Bom Lugar.
Os investigados terão o prazo de dez dias para enviar cópias do processo administrativo que culminou na contratação dos serviços e apresentar fotocópia das notas fiscais de serviços eventualmente emitidas pela Empresa O. R. M. D. SANTANA a favor da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão (ou Município de Bela Vista do Maranhão).
