O Ministério Público está investigando a prefeita de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, por supostos atos de improbidade administrativa. De acordo com informações, há indícios de irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 003/2020 (Processo Administrativo nº 0530/2020).
A instituição tomou conhecimento do caso por meio de uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência referente ao procedimento licitatório. A Promotoria de Justiça está realizando uma análise no portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Prefeitura Municipal de Santa Inês com a finalidade de localizar os documentos que compõem o procedimento do contrato.
Caso os documentos não sejam encontrados, cabe ao Pregoeiro Oficial do Município de Santa Inês encaminhar a Promotoria de Justiça, cópia integral do Pregão Eletrônico nº 003/2020, no prazo de 10 dias úteis.
O Ministério Público também exigiu as notas de empenho, liquidação, ordens de pagamento, comprovante de pagamento e notas fiscais, que resultou no procedimento licitatório.
