O prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. A Ação foi motivada por uma denúncia anônima informando que, no dia 15 de agosto, o prefeito promoveu e participou de uma caravana política na Zona Rural do município, realizando, assim, propaganda eleitoral antecipada e descumprindo as normas sanitárias vigentes, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas durante a pandemia.
O prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos durante a caravana. Após notificação pela Promotoria, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.
A Promotoria compreendeu que, além do descumprimento às normas da Justiça Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração Pública, referentes à impessoalidade, legalidade moralidade e honestidade, ao promover o evento. Também foi ressaltado na Ação Civil que o próprio prefeito emitiu atos normativos com restrições a diversas atividades e serviços públicos, com penalidades aos infratores, durante o período de excepcionalidade ocasionado pela pandemia.
De acordo com os dados oficiais, 14 pessoas já morreram em Itinga do Maranhão por causa do coronavírus. Os dados também apontam que a taxa de infecção no município é de 1.0, o que significa que uma pessoa contaminada contagia outra.
O Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem vezes o valor do seu salário, que atualmente é de R$16.592,00. Para ser assegurado o pagamento da multa, o MPMA também pede a indisponibilidade de todos os bens que estejam em nome de Lúcio Flávio Araújo Oliveira. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais pelo prefeito.
