Dia: 10 de janeiro de 2019

STF cassa definitivamente decisão do CNJ que afastou juiz do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou definitivamente, nesta semana os efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurava Processo Administrativo Disciplinar (PAD)  afastava das funções o juiz maranhense Clésio Coelho Cunha. Ele tomou a decisão em um mandado de segurança protocolado pelo magistrado do Maranhão no mês […]

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