MP manifesta-se contra o foro privilegiado em investigação sobre suposto crime cometido por Chico Velho

Prefeito Chico velho

Francisco Gonçalves de Souza Lima, mais conhecido como Chico Velho, era investigado pelo TRE

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo envio da investigação que tramitava no TRE para o juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima (Chico Velho), prefeito do município de Maracaçumé (MA), que teria prometido a reforma do templo de uma igreja local em troca de votos ao então candidato a deputado estadual, posteriormente eleito, Adriano Cordeiro Sarney, em 2014.

As investigações ocorriam perante o Tribunal Regional Eleitoral em razão da especialidade de foro de Francisco Lima, porém, para o MPF, não se vislumbra, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e após diligências iniciais realizadas pela Autoridade Policial, que o possível crime noticiado tenha sido realizado em razão do cargo ocupado pelo investigado.

O STF restringiu o foro especial a situações em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato parlamentar e desde que os ilícitos tenham sido perpetrados em razão da função. Assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela declinação da competência do TRE no caso, considerando que a apuração dos fatos, envolvendo o possível crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima, deve ser conduzida pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé).

Para o procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, “o foro privativo é um instituto antirrepublicano que também contraria a igualdade de todos perante a lei, dessa forma, os mandatários políticos devem responder na primeira instância como qualquer pessoa”.

OLHA AI, PROMOTOR ANDRÉ CHARLES! Prefeito Chico Velho pode ter pago R$ 110 mil por reforma que nunca existiu

Prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima o “Chico Velho

O município de Maracaçumé administrado pelo prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima o “Chico Velho,” contratou a empresa MARILOU CONSTRUCOES LTDA para realizar os serviços de reforma de 20 leitos do Hospital municipal.

O contrato foi assinado no dia  05/12/2018 e o valor recebido pela empresa que tem sede no município de Bom Jesus das Selvas, foi de exatos; R$ 110.218,60 (Cento e dez mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos.)

Segundo denuncias de um dos vereadores do município e da própria população a reforma que consta no portal de transparência, nunca se quer foi realizada pelo gestor, o que se for comprovado pode complicar e muito a situação do prefeito, o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público.

De acordo com levantamento realizado pelo blog, a “reforma” de leitos de um Hospital que se quer funciona, não foi licitada, o que é ilegal, pois não existe qualquer decreto emergencial para que serviços fossem contratados sem licitação no município, ou seja não foi respeitado os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade. O promotor André Charles Alcântara Martins deve se posicionar sobre o caso.

O vereador Pablo Mendes também repercutiu a possível imoralidade na justificativa dos gastos do recurso; acompanhe um trecho

No dia 05/12/2018 na gestão do Atual Prefeito CHICO VELHO, consta uma reforma no valor de R$110.218,60. reforma referente aos 20 leitos desse mesmo hospital. Aí eu pergunto a população alguém já fez uso desses 20 leitos ? Ou todos vocês quando precisaram de hospital foram encaminhando a cidade vizinha? Em conversa com o Vigia do hospital o mesmo também afirmou que nunca houve nenhuma reforma nos 20 leitos que o hospital possui. Então Sr. Prefeito CHICO VELHO eu como Vereador e representante do povo lhe pergunto onde foi parar esse dinheiro da reforma ?

 

MAIS…

Desde o ano de 2016 o Ministério Público do Maranhão tem em mãos um bojo de denúncias que está arrolado a gestão de Maracaçumé. Uma operação do GAECO em Maracaçumé nos próximos meses não é nem de longe considerada anormal para os ordenadores de despesas do município.

VEJA DADOS DO EMPENHO DA POSSÍVEL “REFORMA” DE LEITOS DO HOSPITAL E DA EMPRESA BENEFICIADA;

Justificativa da possível reforma,

Leitos do hospital do município

MARACAÇUMÉ! Chico Velho pode ter pago quase 200 mil para empresa realizar o “sábado de aleluia no município”

Prefeito Chico Velho

Prefeito Chico Velho

O prefeito de Maracaçumé, Chico Velho, parece não ter mesmo limites quando se fala em gastar dinheiro público. O que mais impressiona é que o Ministério Público do município parece inerte a alguns gastos , um tanto quanto suspeitos, realizados pela gestão.

Em setembro deste ano por exemplo, a gestão de Chico Velho contratou a empresa V.M.V. DE OLIVEIRA – ME de propriedade da empresária Monica Valéria de Oliveira da Costa, para a realização das festividades em comemoração ao sábado de aleluia do Município.

O valor do contrato para realização do evento é o que mais impressiona, foram estimados R$ 144.900,00 (Cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).

O Ministério Público deve averiguar e ainda saber se de fato o evento aconteceu, além do mais resta saber se tinha algum “enfeite” da festa banhado a ouro para justificar o valor do contrato.

VEJA

MP abre inquérito para investigar irregularidades na saúde do município de Maracaçumé MA

Prefeito de Maracaçumé, Chico Velho.

O Ministério Público do Maranhão determinou a Instauração de Inquérito Civil  para apurar denúncia feita por vereadores acerca de irregularidades na área da saúde do município de Maracaçumé.

As denúncias feitas por vereadores apontam; descumprimento da carga horária de trabalho semanal por parte de médicos e dentistas do
Programa Estratégia Saúde da Família, deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde e a existência de funcionários que estão recebendo remuneração sem estar de fato trabalhando. O despacho exarado no aludido Inquérito Civil  determinou seu desmembramento em relação à apuração da denúncia de deterioração e sucateamento de veículos da Prefeitura que servem à Secretaria de Saúde, com vistas a melhor organizar e direcionar a atividade investigativa.

O órgão investigativo ainda requisitou do município vistoria in loco nos veículos destinados à Secretaria de Saúde do Município. O prazo para conclusão do inquérito será de 01(um) ano, prorrogável por quantas vezes for necessário, à vista da imprescindibilidade da conclusão ou realização de diligências.