Deputado Pará Figueiredo pode ter mandato cassado após entendimento do TSE sobre candidaturas laranjas

Deputado Pará Figueiredo

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (17), que os casos de candidaturas de fachada – conhecidas como “laranja” – devem levar à cassação de toda a chapa, e não apenas dos candidatos que se aproveitaram da prática.

As candidaturas laranja são recorrentemente utilizadas para fraudar a cota eleitoral destinada a mulheres, que é de 30%.

O entendimento desta terça-feira (17) do TSE foi relacionada à candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI), mas abre precedente para o caso do laranjal do PSL. Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

Em resposta ao editor chefe do Atual7, em ocasião anterior, Pará Figueiredo disse que confia na Justiça. E confia também no trabalho que o PSL sempre desenvolveu a frente da presidência estadual da legenda. Sobre as eleições de 2018, o partido fez exatamente o que prevê a Justiça Eleitoral: apresentou candidaturas de mulheres que representaram 30% do total de candidatos segundo Figueiredo.

 

TSE acolhe recurso contra prefeito de Mirinzal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recursos do Ministério Público Eleitoral no Maranhão contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão que aprovou as contas de Jadílson dos Santos Coelho, prefeito eleito de Mirinzal, que prestou contas referentes à eleição em 2016.

De acordo com o MP Eleitoral, a prestação de contas possuía irregularidades como a omissão da origem de recursos recebidos (uma doação em espécie no valor de R$ 5,5 mil e uma doação em espécie de R$ 1 mil); o recebimento de doação de beneficiários do programa bolsa família; a não contabilização de despesas de campanha com publicidade de rádio, TV, carro de som, fotógrafo oficial, comícios e materiais gráficos; a doação de R$ 200 com a identificação do doador pelo CNPJ, não pelo CPF.

Diante disto, a prestação de contas foi impugnada e, após contestação de Jadilson dos Santos, defendendo a regularidade das contas, foram aprovadas com ressalvas. O MP Eleitoral recorreu da sentença, sustentando que as doações seriam irregulares pois haveria declarações dos doadores negando as doações. No entanto, o TRE, em desacordo com tal parecer, negou provimento ao recurso eleitoral, mantendo a sentença.

O MP Eleitoral, então, se posicionou novamente contra a decisão, interpondo Recurso Especial perante o TSE para que o acórdão fosse reformado. A decisão do ministro Jorge Mussi, no dia 16 de maio, deu provimento ao Recurso Especial, desaprovando as contas de campanha de Jadílson dos Santos Coelho e determinando o recolhimento de R$ 5,5 mil ao Tesouro Nacional.