O promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, cobrando que ele seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da […]
O Ministério Público do Maranhão já recomendou ao presidente da Câmara de São Luís que ordene a adequação do portal de transparência da casa nos parâmetros legais A Lei de Responsabilidade Fiscal, com o advento da Lei Complementar nº 131/2009 (art. 48, caput), estabeleceu deveres de transparência na gestão pública financeiro-orçamentária, determinando que fosse dada […]
Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão da prefeita Claudia Silva (PSDB) em Monção descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet. Segundo a avaliação mais recente, divulgada, a Prefeitura […]
Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito Sissí Viana (PSDB) em Godofredo Viana descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet. Segundo a avaliação mais recente, divulgada […]
O Ministério Público do Maranhão, recomendou ao presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, a total implementação, alimentação regular e gerenciamento do Portal de Transparência do legislativo municipal, adequando-o aos parâmetros legais. O MP ressalta que a constituição estabelece na administração Pública, direta e indireta, de todos os Poderes da União, dos Estados, do […]
O blog do Werbeth Saraiva denunciou contrato entre a prefeitura de Vargem Grande e a empresa M ATHAN & CIA LTDA ME. Reveja, Aqui. Após a denúncia o site do município estranhamente “desapareceu,”uma prova que o prefeito quer ocultar as informações que por lei precisam ser de conhecimento da população. O Ministério Público precisa se posicionar. […]
Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência. Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo […]
Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aponta que mais de cem municípios maranhenses não cumprem as normas estabelecidas na Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei da Transparência. Os dados estão expostos no portal institucional do órgão, responsável pela fiscalização dos municípios. A maioria dos prefeitos tem deixado de divulgar, em […]
Avaliação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, revela que os três Poderes do Estado Maranhão (Executivo, Judiciário e Legislativo) fecharam o ano de 2018 e ainda permanecem descumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei da […]
