A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, Malrinete Gralhada; empresários e servidores municipais de Bom Jardim, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, pelos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.
Além de Malrinete Gralhada, figuram como denunciados os empresários das empresas Piaza e Cia, Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro; e Contrex Construções e Serviços Eireli, Lucas Fernandes Neto;respectivamente, além da pregoeira do município, Júlia Silva Araújo e das integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima.
De acordo com o promotor de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 13.141.831,12 milhões dos cofres públicos.
Segundo as investigações,ficou constatado que, desse total desviado, R$ 3.408.619,76 milhões são referentes às contratações sem licitações; R$ 3.203.842,60 milhões foram destinados à Contrex e R$ 6.529.368,76 milhões tiveram como destino a empresa Piaza & Cia.
O esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.
Relembre sobre o caso
Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.
No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.
Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.
Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.
O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.
