MP inicia investigação contra a empresa Petland em São Luís

O Ministério Público Estadual vai apurar a responsabilidade civil da empresa Petland sobre a morte do corretor de imóveis Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, assassinado por um vigilante do petshop, após uma discussão.

No dia do crime, o vigilante efetuou vários disparos de armas de fogo contra a vítima, que não resistiu e morreu.

O Ministério Público solicitou à Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) cópia do inquérito policial instaurado sobre o caso e requisitou à Petland informações sobre os fatos em apuração, inclusive, acerca do vínculo jurídico existente entre o vigilante e o estabelecimento comercial.

MP investiga prefeito de Vitória do Mearim por contrato de quase R$ 2 milhões

O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, está sendo investigado por supostas irregularidades em um contrato de quase R$ 2 milhões.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Werbeth Saraiva, o gestor teria contratado por meio do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 08/2018, do tipo menor preço global, uma empresa especializada nos serviços de recuperação de estradas vicinais no município dos seguintes trechos:

Acesso ao povoado Passagem de Areia – extensão 2.9000 metros;
do povoado Coque ao povoado Criminoso – extensão 29.550 metros;

Da BR 222 ao povoado Palermo – extensão de 2.300; do povoado Tirirical passando pelo Povoado Japão até o povoado São Benedito – extensão 29.000 metros.

Além do péssimo serviço prestado, o contrato é suspeito de superfaturamento. O valor da obra foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

 

Ministério Público quer afastamento de Erivelton Neves, Prefeito de Carolina, do cargo

O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, da Promotoria de Justiça de Carolina, pediu o afastamento do prefeito do município de Carolina, Eivelton Neves (PL), do cargo por falta de transferência das contribuições previdenciárias do município ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Carolina (Impresec), que também teve o afastamento do seu presidente, Alexandre Augusto Canavieira, solicitado.

No rol dos pedidos, a decisão do promotor de justiça pede o pagamento integral e corrigido dos valores em atraso ao instituto e o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4.547.141,94. Gastos eventuais com publicidade, eventos e similares também devem ser barrados até que as transferências ao Impresec sejam regularizadas, segundo a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, outras verbas que não afetem a saúde e a educação também tiveram suas indisponibilidades solicitadas pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 10 mil, que deve ser pago pelo prefeito e presidente do Impresec.

O caso

A decisão veio após uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos de Carolina junto ao Ministério Público, apontando a ausência dos repasses previdenciários que são descontados dos salários dos servidores, que resultou em uma Ação Civil Pública ajuizada em abril deste ano.

O MPMA, junto ao TCE, realizou investigação e constatou que houve retenção dessas contribuições, algumas delas feitas de modo inoportuno. O Impresec, segundo o MPMA, não se posicionou, na época, sobre o não recebimento, deixando de fazer fiscalizações, fato que resultou no pedido de afastamento do seu presidente.

Escândalo: prefeita de Miranda do Norte contrata via ‘cartas marcadas’ empresa do capanga de seu filho por quase R$ 7 milhões

A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte não recuou após pressão do Ministério Público Estadual, que solicitou cópia integral dos contratos de licitações firmados com a empresa MN Martins Eireli.

De acordo com informações, a prefeitura já publicou no Diário Oficial e demais órgãos de divulgação pública, um contrato investigado por suspeita de fraude, direcionamento e superfaturamento.

Ainda segundo informações, a empresa beneficiada é de propriedade de Marcone Neves Martins, conhecido no município como capataz de Júnior Lourenço, o verdadeiro mandatário da Prefeitura de Miranda do Norte.

O Blog do Werbeth Saraiva já publicou uma matéria onde foi constatado que um atestado de capacidade técnica fornecido pela empresa no ano de 2018 para vencer um contrato em Miranda do Norte, teria sido fornecido pelo próprio município e assinado pelo então prefeito e hoje deputado federal Júnior Lourenço.

O atestado diz que a empresa contratada abaixo é qualificada, que executou e ainda executa serviços de limpeza pública satisfatória cumprindo todas as suas responsabilidades”, assinou Júnior Lourenço, na época prefeito de Miranda do Norte.

Vereadores denunciam prefeita de Paço do Lumiar ao MP

Os vereadores Fernando José Santos Feitosa e Miércio Roberth Lopes Martins denunciam uma suposta irregularidade cometida pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, na contratação da empresa Ativos Assessoria e Consultoria Contábil Ltda.

De acordo com informações, as irregularidades apontadas estão no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, que teve como objeto a execução dos serviços de assessoria e consultoria em contabilidade na área pública.

O Ministério Público já instaurou um inquérito que vai apurar a denúncia para posterior ação judicial competente.

Prefeitura Municipal de Loreto e a empresa F.A. Rodrigues & Cia são investigados

Um contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Loreto e a F.A. Rodrigues & Cia Ltda é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, após denúncia de favorecimento à empresa em diversos contratos milionários.

Segundo as investigações, a empresa investigada venceu o procedimento licitatório: Pregão Presencial nº 001/2019 para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; Pregão Presencial nº 011/2019 para fornecimento de utensílios e materiais de higiene e limpeza; Pregão Presencial nº 001/2020 para fornecimento de materiais didático e pedagógico; Pregão Presencial 009/2020 para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; e Pregão Presencial nº 010/2020 para fornecimento de utensílios e materiais de higiene e limpeza, de expediente, pela prefeitura de Loreto/MA.

O MP nomeou o executor de mandados Erick Martins Coelho, Executor de Mandados, para comandar o caso.

Professores rejeitam proposta de reajuste de Airton Marques e não descartam paralisação geral

O SINTEP-CARU rejeitou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo prefeito de Carutapera, Airton Marques, para o ano de 2022.

A proposta foi rejeitada pela maioria dos professores que realizaram uma Assembleia Geral na tarde de ontem (27). Airton Marques sugeriu o reajuste de 33, 24%, no entanto só beneficiaria pouco mais de 30 professores que estão no nível 01.

Aos demais, seriam concedidos 12%, sendo acrescentado mais 1% nos meses seguintes, até completar um total de 20% em dezembro de 2022, e os outros 13% seriam dados em janeiro de 2023.

Em contrapartida, o sindicato apresentou duas contrapropostas visando pôr fim ao impasse. A primeira pede 23,24% imediato, mais os 10% ao longo do ano, até dezembro de 2022. A segunda, propõe 22,66% de imediato, mais os 10% ao longo do ano, até dezembro de 2022.

Até o momento, o impasse continua e a expectativa é que a gestão de Airton Marques não atenda às necessidades dos professores. Uma paralisação geral não é descartada pela classe.

 

França do Macaquinho é alvo de várias investigações

A prefeita de Santa Luzia, França da Macaquinho, está sendo alvo de uma série de investigações do Ministério Público Estadual.

O mais grave está ligado à suposta fraude em licitações que tem como objeto a aquisição de uma ambulância, fornecimento de insumos e serviços para a Secretaria de Saúde do município de Santa Luzia.

Uma outra investigação está relacionada ao atraso no pagamento da remuneração dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2020, convertida em procedimento administrativo n° SIMP – 000020-256/2021.

Um outro procedimento administrativo n° SIMP – 000037-256/2020 está apurando irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias dos Servidores Públicos Municipais.

E por fim, mais duas investigações ligadas às denúncias de fraudes em processos licitatórios. Um envolve a Concorrência 002/2019, já o outro está ligado ao procedimento administrativo n° SIMP – 000182-256/2020, ambos realizados pela prefeita, França do Macaquinho.

Alô, MP! Alunos de Carutapera estão merendando arroz puro

Os alunos e professores da rede de ensino do município de Carutapera seguem na peleja com as condições impostas pelo prefeito Airton Marques. Na Escola Municipal Moacir Heráclito a merenda escolar que está sendo servida há mais de uma semana é somente arroz puro.

Indignados, os professores e alunos começaram a comparar a qualidade da merenda que a atual gestão disponibiliza, com a que a gestão passada do ex-prefeito André Dourado proporcionava.

“Antes, a merenda era arroz, macarrão, salsicha, as vezes até feijão. Hoje só tem arroz puro e ruim”, disse um aluno.

Um professor que não quis se identificar por medo de represaria informou: “essa situação já dura alguns dias. É uma total falta de respeito com os alunos e até mesmo com a gente. Não sabemos o que de fato está acontecendo, só queremos nossa dignidade de volta”, concluiu.

Ex-prefeito de São João Batista é condenado por deixar de realizar transição municipal

O ex-prefeito de São João Batista Fabrício Costa Correa Júnior foi condenado pela justiça nesta quarta-feira, 4, ao pagamento de R$ 50 mil por não ter efetuado regularmente a transição municipal nas eleições de 2016. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública de responsabilidade por dano moral coletivo, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, que tomou como base a ação institucional do MPMA: “A Cidade não Pode Parar: uma campanha pela transparência na transição municipal”, e o que determina a Constituição Estadual em seu artigo 156.

De acordo com os autos, pouco antes do pleito eleitoral de 2016, o MPMA ajuizou notificação judicial para que o então prefeito realizasse a transição municipal. Em dezembro de 2016, o prefeito eleito, João Cândido Dominici, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, também com o objetivo de assegurar a transição.

A liminar foi deferida pelo juízo, contudo não foi apresentado nenhum documento no processo que comprove que o ex-gestor tenha fornecido as informações para a transição.

“Os atos praticados pelo réu causaram danos morais coletivos à população, pois geraram nela um sentimento de instabilidade, desconfiança, em razão da sua omissão em fornecer dados indispensáveis à administração, impedindo dessa forma a continuidade, regularidade e adequação do serviço público e infringindo o dever de transparência determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), que deve ser observada por todo aquele que esteja à frente da Administração Pública”, comentou o promotor de justiça.

Ainda conforme a decisão judicial, sobre o valor a ser pago pelo ex-prefeito deverão incidir juros calculados desde a data do dano e correção monetária a partir desta data, pelo índice da taxa SELIC.