Vereador de Marajá do Sena, Negão, perde as estribeiras e, embriagado, agride cidadão após discussão política

Em Marajá do Sena, o vereador Negão perdeu as estribeiras e agrediu covardemente um cidadão conhecido como Arlanilson Sousa de Oliveira, o “Pacote”, depois de um desentendimento em uma conversa sobre política. O diálogo acabou esquentando os ânimos e se tornou uma grave discussão.

De acordo com informações, a confusão começou num local conhecido como Bar da Nenzinha, quando no meio da conversa o vereador desafiou o rapaz a fazer uma aposta no qual o seu candidato da oposição, Edvan Costa, venceria as eleições de prefeito de Maraja do Sena. O jovem recusou a aposta, afirmando que não poderia participar do desafio, tendo em vista que o único objeto de valor que possuía era sua motocicleta.

Totalmente embriagado, o vereador perdeu a compostura e começou a ofender o jovem, desdenhando da sua moto, alegando que o veículo não serviria para aposta já que seu valor não chegaria nem a R$ 1.500. Constrangido, o cidadão começou a se afastar do vereador que insistiu nas ofensas aponto de perder o controle e partir para cima do rapaz, o agredindo com socos no rosto. O jovem Arlanilson acabou caindo no chão e o vereador continuou agredido o rapaz com chutes.

A vítima relatou que iria registrar um Boletim de Ocorrência relatando as agressões sofridas pelo vereador Negão e informou que irá levar o caso adiante na Justiça. As ações do vereador, que foram presenciadas por várias testemunhas, vão contra o decoro parlamentar e cabe ao Presidente da Câmara tomar a iniciativa de abrir um processo de investigação sobre o vergonhoso episódio envolvendo o vereador Negão, que poderá acarretar na perda seu mandato.

Bacabeira: Disputa pelo cargo de vice-prefeito pode desgastar ainda mais a imagem da atual gestora

Com o destaque do ex-prefeito José Venâncio, o Venancinho, na corrida eleitoral, a atual gestora de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, é praticamente carta fora do baralho. Entre os mais cotados para compor a chapa como vice estão o atual vice-prefeito Alan Linhares, além de Bira Torres e a vereadora, Kellyane Calvert.

A possibilidade de o vice de Fernanda compor chapa com Venâncio, demonstra que a administração está perdendo aliados. Além disso, não se fala em outra coisa na cidade. Segundo fontes, a prefeita já não coloca a cara nas ruas desde a visita que Polícia Federal fez na prefeitura, que resultou na prisão e exoneração do braço direito dos Gonçalos. 

Com isso, os aliados do grupo da Prefeita têm uma carta na manga para fazer qualquer negociata em troca de apoio, uma vez que não lhe resta muitas opções e a quem se apegar. A população não gostou nada de ver sua cidade em páginas policiais.

Desolada, cabe agora só vislumbrar seus antigos aliados pulando fora do barco e tentar alguma jogada para não ser envergonhada nas urnas em novembro. Será que Fernanda tentará atrair ($$$) algum dos principais nomes do grupo político de Venancinho?

Pré-candidata à prefeitura de Amapá do Maranhão, Nelene Gomes se destaca na corrida eleitoral

Na disputa eleitoral pela prefeitura de Amapá do Maranhão, Nelene Gomes (PDT) vem se destacando como uma das pré-candidatas para assumir a gestão municipal. A indecisão da atual gestora, Tate do Ademar (PL), e seu alto índice de rejeição são elementos que favorecem Nelene.

A cidade de Amapá do Maranhão possui cerca de 24 anos de emancipação política e nunca a população amapaense elegeu um candidato a prefeito da oposição disputando com a situação. Este ano promete ser diferente, Nelene lidera a oposição no município e deve sair em vantagem, protagonizando um resultado inédito na história do município.

Em Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo abre diálogo com servidores públicos municipais

O pré-candidato à prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, iniciou um diálogo com os servidores públicos municipais. Através de ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP), o pré-candidato pede que a classe contribua com a construção do seu Plano de Governo, indicando quais são as prioridades de investimentos na visão dos servidores.

“Uma boa gestão precisa da participação de todos. Desejamos dialogar com diversas classes representativas a fim de ouvi-las e com o objetivo de juntos construirmos as propostas que vão compor o plano de governo. Os servidores públicos são membros importantes da gestão e ajudam na construção de uma cidade melhor. Por isso, é necessário ouvir o que eles têm a dizer”, diz Glauber Azevedo.

A gestão participativa é um modelo administrativo que valoriza a participação de todos nos processos de administração, nos processos estratégicos e até na tomada de decisões. “É assim a nossa forma de trabalhar, ouvindo a população e compreendendo suas reais necessidades, para que possamos investir no que de fato vai influenciar positivamente a vida das pessoas”, finaliza Glauber.

MPF obtém decisão para suspender exploração de jogos de azar em Itapecuru-mirim

O Ministério Público Federal (MPF) identificou a prática ilegal de exploração de jogos de azar no município de Itapecuru-mirim, sob a aparência de um título de capitalização na modalidade de filantropia premiável.

O MPF obteve então, na Justiça Federal, decisão em caráter liminar, em face do responsável pela realização dos sorteios, semanalmente, os quais se davam sob a falsa imagem de títulos de capitalização na modalidade de filantropia premiável, com evidente descumprimento das normas legais e regulamentares que regem os títulos de capitalização e as loterias nacionais.

Em dezembro de 2018, o MPF recebeu representação formulada, segundo a qual eram explorados jogos de azar no evento “Itapecuru Show de Prêmios”, localizado na Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues.

Assim, a Justiça Federal determinou que o responsável deve interditar o escritório do evento “Itapecuru Show de Prêmios”, até o trânsito final da ação, e deixar imediatamente de comercializar, ofertar, expor, veicular ou anunciar qualquer modalidade de sorteio, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais para cada evento que importe a inobservância do referido provimento jurisdicional, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), previsto na Lei 7.347/85.

A Justiça Federal determinou, ainda, que, no prazo de 10 dias, o responsável apresente toda a documentação referente à contabilidade do seu empreendimento, compreendendo todo o período de atividade, com descrição integral dos valores recolhidos e dos valores sorteados, dados dos beneficiários e dos prêmios distribuídos; além de anunciar em jornal impresso, televisão, rádio local, seus perfis mantidos nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), e por carros de som na sede do município de Itapecuru-Mirim.

MPE ingressa com Representação contra prefeito de Itinga por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral ingressou com Representação contra o prefeito de Itinga e pré-candidato à reeleição, Lucio Flavio Araújo Oliveira, por promover propaganda eleitoral antecipada. A representação foi formulada pelo promotor eleitoral Gleudson Malheiros, responsável pela 98ª Zona Eleitoral.

De acordo com o documento ministerial, Lucio Flavio Araújo Oliveira (PSDB) realizou uma carreata no povoado Vavalândia, zona rural de Itinga do Maranhão, no dia 15 de agosto de 2020, ao som de músicas gravadas e divulgadas em carro de som com amplificadores. Ao final do ato, o pré-candidato ainda participou de uma reunião em via pública, na qual houve a aglomeração de pessoas e discursos de apoiadores com pedido de votos e promoção eleitoral em favor do pré-candidato à reeleição.

O promotor Gleudson Malheiros destaca que a Legislação Eleitoral impõe algumas regras a serem observadas para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, coibindo excessos que causem o desequilíbrio na disputa, como é o caso da realização de propaganda eleitoral antecipada. Assim, condutas como a realização de carreata, uso de carro de som e reuniões públicas para divulgar candidatura somente são admitidas a partir de 27 de setembro de 2020 (Lei das Eleições e Resolução TSE nº 23.610/2019 e nº 23.624/2020).

Para Malheiros, a realização de atos que demandem gastos antes do dia 27 de setembro, além de sujeitar ao pagamento de multa, pode ensejar o reconhecimento de abuso de poder econômico ou irregularidade na arrecadação de recursos de campanha, o que é proibido pelo art. 30-A da Lei das Eleições.

Os atos que geraram a representação foram gravados em vídeos e fotos e enviados à Promotoria de Justiça, estando anexados ao processo. “Isso demonstra que o cidadão está mais atento e consciente, que é capaz de realizar um importante papel para coibir irregularidades”, ressalta o promotor de justiça Gleudson Malheiros.

PEDIDOS

O Ministério Público Eleitoral pede, em tutela de urgência, que a Justiça condene Lucio Flavio Araújo Oliveira a abster-se de realizar até o dia 26 de setembro novas passeatas, carreatas, comícios ou eventos semelhantes, com as mesmas características dos anteriores (aglomerações e uso de formas proscritas na campanha), uma vez que há risco de repetição dos atos ilegais, causando desequilíbrio na disputa entre os concorrentes, sob pena de multa e demais sanções cabíveis.

O MPMA também requer que a justiça aplique multa, como estabelece a Resolução Nº 23.610/2019, de R$5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (Lei nº 9.504/1997). O representante ministerial pede majoração da pena, tendo em vista que o representado é gestor do município e praticou várias modalidades de propaganda irregular antecipada de uma só vez, além de causar aglomeração em tempos de pandemia, colocando seus objetivos pessoais na frente do interesse coletivo.

Marido da prefeita de Bom Lugar, Rogério Costa, é conduzido à delegacia após ser abordado com diversas contas de energia

O marido da atual prefeita do município de Bom Lugar, Rogério Costa, foi abordado por uma viatura da ROTAM, após populares denunciarem que o mesmo estaria circulando embriagado, dentro de um veículo e invadido casas de populares, ameaçando-os para que continuasse dando apoio político a atual gestora, Luciene Costa.

Ainda segundo informação, Rogério também estava cobrando ressarcimento de moradores que tinham recebido valores e estavam se negando a continuar com a prefeita. A ROTAM encontrou Rogério em ponto da cidade próximo de populares. Diante da abordagem, foi realizada uma busca no veículo de Rogério e foram encontrados uma grande quantidade de contas de energia elétrica de diversas pessoas.

Ainda de acordo com informações, diante da revista, Rogério não soube explicar a origem das contas e alegou que deveria ser do real proprietário do veículo que estava apenas em sua posse. Após uma busca, a ROTAM não encontrou o dono do veículo e Rogério foi conduzido à Delegacia de 1Polícia Civil de Bacabal, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso que pode estar caracterizado como crime eleitoral.

MP recomenda que prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, exonere funcionário que exerce função indevida na prefeitura

Após um denúncia que aponta um possível ato de desvio de função, o Ministério Público recomendou à prefeita do município de Urbano Santos, Iracema Cristina Lima Vale, que exonere imediatamente o servidor Aleximandro Silva Ramos.

Isso porque, de acordo com informações, Aleximandro exerce a função de vigia no Hospital Municipal por mais de cinco anos e recebe salário sem trabalhar, mas foi verificado que o mesmo trabalha como operador de micro, no setor de comunicação, o que caracteriza desvio de função.

A recomendação da Instituição é para que o funcionário retorne ao seu cargo de origem do concurso, sem desvio de função.

O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, será considerado fraude por parte da prefeita Iracema e poderá levar ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis, inclusive para responsabilização por infração.

Investigada pelo MP, prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, vai estourar mais de R$ 1,5 milhão para “tapa buracos”

Investigada por suposta prática de campanha eleitoral antecipada, a pré-candidata a reeleição e atual prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, vai estourar mais de R$ 1 milhão e meio na contratação de uma empresa para realização de serviços de tapa buracos no município.

Com uma atitude que deveria sido tomada desde o início da sua gestão, Paula Azevedo lembrou somente agora que a cidade está tomada por verdadeiras crateras e para isso contratou a empresa Moriah Terraplanagem, Construções e Comércio Ltda, que vai faturar exatos R$ 1.516.008,17 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, oito reais e dezessete centavos).

O objeto do contrato está especificado como a contratação de empresa de engenharia com especialidade em serviços de restauração (Tapa Buraco) em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de vias do município de Paço do Lumiar. O contrato milionário foi assinado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Flávia Virginia Pereira Nolasco.

A população de Paço do Lumiar vê o contrato como mais uma ação em que a gestora tenta ludibriar a população, já que durante todo o seu mandato Paula pouco fez para beneficiá-los

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR – MA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2020/ARP/010/2019/CSL/SIN – FRA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: MORIAH TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rodovia BR 222, Povoado Cachoeira, s/nº, CEP 65.485-000,Município de Itapecuru Mirim/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.350.862/0001-86. PROCESSO ADMINISTRATIVO 2484/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Edital da Concorrência nº 039/2018, da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão – SINFRA, pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.

MODALIDADE Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2019/CSL/SINFRA, oriunda do Processo Administrativo nº 266868/2018 – SINFRA, do Edital da Licitação na modalidade Concorrência nº 039/2018 – CSL da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão. VALOR R$ 1.516.008,17 (um milhão,quinhentos e dezesseis mil, oito reais e dezessete centavos).OBJETO DO CONTRATO Contratação de Empresa de Engenharia com especialidade em Serviços de Restauração (Tapa Buraco) em AAUQ (Areia Asfalto Usinado a Quente) de Vias do Município de Paço do Lumiar/MA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade-02.0801- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função-26-Transporte Sub-função-782- Transporte Rodoviário Programa- 0127-Desenvolvimento Urbano Projeto-Atividade-2.061-Manutenção e Construção de Estradas Vicinais e Vias Urbanas Classificação Econômica-3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso-1.001.0000 – Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.DATA DE ASSINATURA 15 de junho de 2020. FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO. Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Ministério Público pede anulação de contratos da Prefeitura de Mirador por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a suspensão imediata dos contratos nº 132/2020 e nº 133/2020, assinados entre o Município de Mirador e a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, sob pena de multa diária e outras sanções.

A solicitação do MP considerou as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na licitação que originou os contratos para a prestação de serviços de transporte, que apontam fortes indícios de favorecimento e direcionamento da licitação para beneficiar a empresa vencedora.

O contrato de n. 132/2020, no valor de R$ 68.850,00 foi assinado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Administração Geral. Já o contrato de n. 133/2020, no valor de R$76.500,00, foi firmado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Um terceiro contrato, o de nº 134/2020, no valor de R$ 344.250,00, foi assinado com a Secretaria Municipal de Saúde. Tanto o MPMA quanto o TCE entenderam que a suspensão dos pagamentos correspondentes a este contrato poderá acarretar maiores prejuízos ao interesse público, porque o serviço pode estar sendo destinado, nesse momento, ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O município tem 48 horas para apresentar a relação dos nove veículos contratados, com cópia dos documentos e a comprovação de que todos estão sendo efetivamente utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura deve, ainda, indicar detalhadamente a destinação de cada um dos automóveis.

Como pedido final, o MPMA requereu a anulação dos contratos nº 132/2020 e nº 133/2020 e a promoção pelo Município de uma nova licitação, observando os princípios da publicidade, moralidade e legalidade, em prazo razoável, com critério previsto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

A empresa Servicol já recebeu do Município o valor de R$ 92.650,00, referente ao pagamento parcial dos três contratos.

Entre as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado no Pregão Presencial nº 016/2020, que deu origem aos contratos citados, estão: o aviso da licitação publicado na imprensa não ofereceu outra opção para acesso ou retirada do edital, que não fosse por meio da presença física do interessado, o que dificultou o acesso às empresas sediadas em localidades distantes, restringindo o seu caráter competitivo; o edital não foi disponibilizado no site do Sacop e nem no Portal da Transparência do Município; o edital tem Termo de Referência impreciso; o atestado apresentado pela empresa não comprova que a Servicol já realizou a prestação de serviços de transportes em quantidades e prazos previstos na licitação.

Além das irregularidades apontadas no procedimento licitatório, o TCE destacou que não constavam no Portal da Transparência nem no site do Sacop a cópia dos contratos, a relação dos veículos utilizados e informações de documentos e placas dos automóveis.

Foi atestada também a publicação de termos adicionais no intuito de modificar os contratos para permitir subcontratação, até então vedada.

O parecer do TCE ressaltou ainda que, no balanço de abertura da empresa, foi demonstrado que a Servicol não possuía qualificação técnica e operacional para a prestação dos serviços previstos na licitação, porque não possuía qualquer veículo. Mesmo assim o pregoeiro não fez nenhuma diligência para verificar se a referida empresa já havia prestado esse serviço e se possuía capacidade técnica e operacional para executar o objeto licitado.

Também foi constatado que a empresa foi constituída no dia 5 de setembro de 2019, ou seja, seis meses antes da abertura do certame e foi a única a participar da licitação.