Covid-19: Prefeito de São Bernardo compra equipamentos superfaturados em mais de 150%

A gestão do prefeito Igor Carvalho, de São Bernardo, pode ter adquirido equipamentos superfaturados em mais de 150% em contrato com a empresa Dismabel Distribuidora de Medicamentos. A contratação foi realizada mediante licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a aquisição de insumos e equipamentos voltados ao enfrentamento do COVID-19.

Em pesquisa de preço realizada por este blog, o contrato no valor de total de R$ 712.598,32, apresenta equipamentos com valores bem acima dos praticados no mercado.

O Ventilador Pulmonar, por exemplo, um dos equipamentos mais caros adquiridos pela prefeitura, custou R$ 65.300,00, mas pode ser encontrado por menos de 60 mil reais. Já o ventilador pulmonar portátil, vendido por R$21.350,00 foi comprado por R$ 53.600,00, 150% acima do preço praticado no mercado.

Outro dos equipamentos mais caros adquiridos com a empresa, a Bomba de Infusão Equipo Universal, custa menos de dez mil reais, mas foi comprada por R$ 18.700,00, quase o dobro do valor. Já o Monitor Cardíaco que foi comprado por R$ 26.180,00, é vendido por R$ 12.870,00 e as camas hospitalares de R$ 2.439,60 cada, foram adquiridas por R$ 4.970,00, totalizando R$ 119.280,00.

Até o ar condicionado, que foi comprado por R$ 3.064,00, pode ser encontrado por R$ 2.185,12, além de outros produtos adquiridos por valores acima dos praticados no mercado.

Vale lembrar que a Polícia Federal está investigando os contratos realizados pelas prefeituras durante a pandemia, e pode não demorar a chegar na cola da gestão de Igor Carvalho.

Ministério Público fiscaliza ineficiência na cobertura de vacinas pelo município São José de Ribamar, em 2020

O Ministério Público Instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as baixas coberturas vacinais apresentadas pelo município de São José de Ribamar, no ano de 2020. Os dados foram retirados de uma documentação do Departamento de Controle de Doenças Imunopreviníveis da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES).

O prefeito Eudes Sampaio terá que apresentar à instituição estratégias de providências que serão adotadas pelo município para alcançar uma meta satisfatória no âmbito da política de imunização.

O Secretário Municipal de Saúde de São José de Ribamar terá o prazo de 48 horas para apresentar as justificativas pela existência da baixa cobertura vacinal e encaminhar um plano de ação, contendo as estratégias que serão adotadas para contornar o problema e atingir metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Em relação à campanha Nacional contra o Sarampo, o Ministério Público também solicitou que a prefeitura informe, em 48 horas, quantas doses foram aplicadas, quantas há em estoque e quais estratégias vêm sendo adotadas pela gestão para atingir o público alvo de 20 a 49 anos.

MPMA adverte partidos sobre preenchimento mínimo das cotas de gênero

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos partidos políticos dos municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O documento ressalta que os partidos devem considerar também a diversidade de gêneros, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

O representante ministerial adverte que o descumprimento da regra proporcional implica indeferimento do pedido de registro do partido político, de acordo com a Resolução 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral, com repercussão sobre todos os pedidos de registros de candidaturas vinculados.

O promotor de justiça alerta ainda sobre as candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, que são consideradas fraudulentas e caracterizadas como abuso de poder político ou fraude eleitoral, acarretando o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos.

“É importante que os partidos políticos observem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de gênero. E que estas candidaturas realmente estejam disputando votos da campanha, uma vez que será observada pelo Ministério Público a efetiva implementação da política de reserva de vagas”, destaca o promotor eleitoral Gleudson Malheiros.

 

Brasil recebe críticas por desmatamento porque é ‘potência no agronegócio’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (11) que o Brasil recebe críticas de outros países por desmatamento na Amazônia porque é “potência no agronegócio”. Segundo Bolsonaro, o Brasil é ameaçado o tempo inteiro e “alguns poucos brasileiros” trabalham contra o governo nesse tema.

Ele deu essa declaração durante uma videoconferência com presidentes de países cujos territórios são cobertos pela floresta amazônica. Organizado por Colômbia e Peru, o encontro virtual foi realizado quase um ano após a assinatura pelos países da região do Pacto de Leticia, que estabeleceu medidas para preservar a Amazônia.

“Os senhores podem ver: em julho deste ano, levando-se em conta julho do ano passado, nós registramos uma diminuição de 28% no desmatamento ou queimadas na região, mas, mesmo assim, somos criticados. Afinal de contas, o Brasil é uma potência no agronegócio, ameaças existem sobre nós o tempo todo e, lamentavelmente, alguns poucos brasileiros trabalham contra nós nesta questão”, disse Bolsonaro.

De acordo com o presidente, a maior parte da floresta amazônica permanece intacta. Segundo ele, isso é prova de que os países da região são “perfeitamente capazes de cuidar desse patrimônio”.

“Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira. E nós devemos combater isso com números verdadeiros. É o que estamos fazendo aqui no Brasil”, disse Bolsonaro.

Fernanda Gonçalo não cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal em Bacabeira

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi inserida no ordenamento jurídico para estabelecer, de modo geral, normas de finanças púbicas para que o gestor público não comprometa a administração com atos administrativos desvairados como os que estão sendo investigados pela polícia federal no âmbito do município de Bacabeira.

Dentre os mecanismos de controle fiscal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, está a Audiência Pública quadrimestral para apresentação de relatórios de ações e avaliação de receitas, despesas e dívidas do município. A obrigatoriedade da realização da audiência pública é clara e está contida no art. 9º, parágrafo quarto da LRF.

Na cidade de Bacabeira, assim como a ação da Polícia Federal foi inédita no município, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também é inédito. Todos os ex-prefeitos cumpriram a Lei e prestaram contas a sociedade na Câmara Municipal. Apenas a prefeita, Carla Fernanda do Rego Gonçalo e seus secretários descumprem a LRF.

O que chama a atenção também, é a omissão da Câmara Municipal. Ainda que a Audiência Pública seja realizada pelo Poder Público, de acordo com a LRF é a Câmara Municipal responsável por agendar e convocar o poder executivo. Dessa forma, a Câmara Municipal de Bacabeira é omissa ao permitir a gestora da cidade e seus secretários, o descumprimento da LRF e relapsa ao abrir mão de suas prerrogativas.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestora do município explica o modo sobre como estão sendo gastos os recursos públicos na cidade, em especial os recursos federais, aqueles que não podem ser atestados como “aplicados corretamente” pelo TCE, mas, que estão devidamente sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, estes sim, livres de serem contaminados pelos tentáculos existentes nos órgãos estaduais.

A realização da audiência pública de metas fiscais é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando trazer ao conhecimento da sociedade a forma como a gestão está gerindo o dinheiro público. É instrumento que atende, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito. Assim sendo, caberá ao Ministério Público tomar as devidas providências, pois ninguém está acima da lei.

Prefeito de Governador Nunes Freire contrata familiares e não consegue pagar servidores

Desde que assumiu a prefeitura de Governador Nunes Freire após a morte do prefeito Indalécio Wanderley (PT), Josimar da Serraria (PSB), que era o vice-prefeito, começou a reorganizar a distribuição de cargos da gestão municipal, inclusive contratando familiares e conhecidos, a fim de demarcar seu espaço político.

Com o aumento no número de pessoas na folha de pagamento, o novo gestor tem encontrado dificuldades para pagar os salários dos servidores municipais. Mesmo assim, o prefeito continua empregando membros de sua família de Matões, que estão ocupando cargos estratégicos da gestão municipal, assumindo inclusive as finanças de Governador Nunes Freire.

Justiça determina retirada imediata de propaganda de pré-candidato em Bom Jardim

Para emplacar candidatura em Bom Jardim, Alcionildo Sales Rios Matos (PDT), gastou uma grana para que moradores pintassem o número 12, que representa o partido, em seus imóveis. Denunciado pela também pré-candidata Christianne Varão, Alcionildo terá que retirar a propaganda ilegal, conforme a determinação da justiça eleitoral.

Segundo a justiça eleitoral: “o pedido para a retirada imediata e liminar da propaganda é plausível porque evidente a publicidade via pintura em muros com o número do partido pelo qual concorrerá o representado, situação vedada pelo disposto no art. 37, § 2º e § 5º da Lei nº 9.504/97”. 

Alcionildo tem 48h para retirar as pituras, caso contrário deverá realizar o pagamento do valor máximo da multa prevista no §3º do art. 36 da mesma lei, para cada um dos imóveis pintados ilegalmente.

Famem suspende divulgação de notícias municipais no site oficial a partir do dia 15

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irá suspender a divulgação de notícias relativas às prefeituras maranhenses que possam ser interpretadas como elogiosas e enaltecedoras dos gestores. A suspensão ocorre a partir do dia 15 de agosto. As eleições municipais deste ano estão previstas para se realizar nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

A medida obedece regras estabelecidas pela legislação eleitoral e Constituição Federal. A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Ministério Público pede explicação sobre volta às aulas no Maranhão

Promotores de justiça das áreas de Saúde, Educação e Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência encaminharam, ofício conjunto à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) solicitando um pronunciamento sobre a volta às aulas presenciais.

No ofício, o MPMA pede que, no prazo de cinco dias, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Covid 19) e a Comissão de Infectologia da SES/MA detalhem critérios sanitários que devem viabilizar a retomada segura das aulas presenciais nas instituições de ensino, públicas e privadas, em território maranhense.

Caso seja possível a retomada responsável das atividades educacionais presencialmente, deve ser formulado um protocolo sanitário uniforme único, que contemple todas as instituições de ensino do estado, públicas e privadas, e seja aplicável aos alunos da educação especial.

O ofício é resultado de uma reunião virtual promovida pelos Centros de Apoio Operacionais (CAOps) Saúde, Educação e de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

 

Para fugir da PF prefeito de Miranda do Norte diz que recebeu dinheiro de volta

Para tentar fugir da Polícia Federal, o prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão (PSDB), anda dizendo que recebeu de volta o dinheiro da empresa J. J. da Silva e Santos Ltda., investigada pela PF na operação Falsa Esperança. Como se estivesse tudo combinado, a empresa também diz que fez a devolução referente ao valor de dois respiradores para a Prefeitura de Miranda do Norte.

O prefeito diz ter sido vítima de um golpe assim como os municípios de Santa Rita e Bacabeira. A secretária de Saúde de Miranda, Alexandra Oliveira Reis Aires, foi presa na última quarta-feira na operação e teve o habeas corpus negado pela justiça, que entendeu que estão justificados os motivos para a decretação de prisão temporária.

A operação Falsa Esperança tem o objetivo de desarticular suposta associação criminosa voltada à fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pela Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita.

Não é a primeira vez que a prefeitura de Miranda tem problemas com a justiça. Em 2018, a justiça determinou que a prefeitura de Miranda do Norte, sob gestão de Negão, suspendesse qualquer tipo de pagamento à empresa J.L. Raquel Comércio e Serviços em razão da venda simulada de produtos ao município. 

Segundo a ação, o município pagou, de janeiro a fevereiro de 2018, a quantia de R$ 805.873,34, referente à compra de mercadorias, sendo que não há, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), qualquer informação de licitação ou contrato entre a empresa e o município, bem como não foi localizada qualquer publicação de extrato de contrato entre ambos na imprensa oficial. 

Também já foram descobertos fortes indícios de pagamentos lesivos ao erário, em virtude do fornecimento fictício de mercadorias declaradas em notas fiscais.

Enfim, o histórico de Miranda e do prefeito Negão não é favorável, e mais uma vez o gestor municipal tenta se livrar alegando que o dinheiro pago pelos respiradores não entregues pela empresa J. J. da Silva e Santos já foi recebido de volta.