O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o cumprimento da Recomendação n.º 22/2023-PJALC, que trata das providências a serem adotadas em relação ao pagamento de diárias na Câmara Municipal de Vereadores de Alcântara. A investigação tem como alvo a Presidência da Câmara de Vereadores de Alcântara, liderada por Joeds Luiz.
A Recomendação em questão visa garantir a transparência e legalidade no pagamento de diárias na Câmara Municipal, destacando a importância de adotar providências necessárias para assegurar a correta utilização desses recursos públicos. O procedimento administrativo permitirá que o Ministério Público acompanhe de forma rigorosa o cumprimento das orientações e, se necessário, adote as medidas legais cabíveis para assegurar a regularidade nas práticas administrativas da Câmara de Vereadores de Alcântara.
