O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou o Procedimento Administrativo Nº 044/2023 – 5ª PJCX para investigar o recebimento de ambulâncias por municípios maranhenses. A investigação foi iniciada após a chegada de documentação ao MPMA, encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP/Saúde), por meio do MEMO-CIRCCAOP/SAUDE – 222023. Esse material tratava sobre a doação de ambulâncias realizada pela União – Ministério da Saúde e Estado do Maranhão a diversos municípios, incluindo Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter.
Considerando que o município de São João do Sóter não respondeu ao ofício OFC-5ªPJCAX-1592023, expedido à Secretária Municipal de Saúde em 16/06/2023, e diante da ausência de resposta ao segundo ofício, OFC-5ªPJCAX-2382023, a investigação foi intensificada. O município de São João do Sóter foi contemplado com a doação de ambulâncias, conforme informações fornecidas pelo Ministério da Saúde. Diante disso, o MPMA determinou a expedição de requisição à Secretária Municipal de Saúde de São João do Sóter, solicitando informações sobre as ambulâncias recebidas. A documentação requerida inclui a indicação do estabelecimento ao qual pertencem as ambulâncias, documentação comprobatória de que estão em operação e detalhes sobre suas condições de funcionamento e estado de conservação, especialmente em relação à parte mecânica, elétrica, suspensão e pneus.
