O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas atividades dos órgãos que gerenciam o regime próprio de previdência social (RPPS) no município de Coelho Neto. O Procedimento Administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar a regularidade nessas atividades, após uma representação administrativa apresentada por um auditor fiscal da Receita Federal.
A alegação é de possível existência de crimes contra o Sistema Financeiro e a Ordem Econômica devido ao não envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) à Secretaria de Previdência. O não envio desse documento até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil no âmbito do município de Coelho Neto levantou preocupações e motivou a ação do MPMA.
A investigação inclui o levantamento de informações preliminares junto ao ex-prefeito de Coelho Neto, com a expedição de precatória ministerial para aquela comarca. O objetivo é obter informações sobre o regular repasse da contribuição previdenciária durante seu mandato, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre do ano civil, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Além disso, será expedida uma precatória ministerial para o atual prefeito de Coelho Neto (MA), com o intuito de informar à promotoria regional sobre o estado do repasse da contribuição previdenciária durante sua gestão. Isso inclui informações sobre possíveis repasses em aberto e os motivos que levaram a essa situação.
