O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para investigar a nomeação do senhor José Felipe Moura Lacerda para o cargo de Subprocurador Geral do Município. A decisão foi tomada com base em informações recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, que relataram a nomeação ilegal de José Felipe Moura Lacerda, que, segundo as denúncias, seria namorado da filha da prefeita Dinair Veloso (PSB) e não faz parte dos cargos de carreira da Procuradoria do Município.
As diligências realizadas confirmaram que José Felipe Moura Lacerda é, de fato, namorado de Thyfany Thayany da Silva Lima, sobrinha da atual gestora municipal. Além disso, a investigação aponta que, caso o cargo de Subprocurador do Município não tivesse sido extinto, conforme estabelecido pelo artigo 75 da Lei Municipal nº 1.892/2013, esse cargo deveria ser ocupado por um Procurador de carreira do Município, uma vez que, em casos de afastamento do Procurador Geral, o Subprocurador é o seu substituto natural.
Outro ponto levantado na investigação é que o cargo de Subprocurador Geral já havia sido ocupado anteriormente pela senhora Myllena Lima Falcão, que também não faz parte dos procuradores de carreira do Município.
Além da nomeação de José Felipe Moura Lacerda, a investigação também está relacionada ao Procedimento Administrativo nº 002721-252/2023, que apurou que o Procurador Geral do Município, João Santos da Costa, recebe gratificações referentes ao cargo de Procurador Geral do Município e parcelas de natureza indenizatória vinculadas ao cargo de Secretário Municipal, de acordo com o artigo 77-A da Lei Municipal nº 1.892/2013.
Nesse contexto, a Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, foi notificada pelo Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 dias sobre as questões levantadas, a fim de fornecer esclarecimentos e contribuir com a investigação em curso.
