A Promotoria de Justiça de Caxias está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no Complexo Hospitalar Gentil Filho, sob o comando do prefeito Fábio Gentil (PSB).
O Procedimento Administrativo Nº 040/2023 – 5ª PJCX foi instaurado com o objetivo de averiguar denúncias de irregularidades relacionadas às normas sobre fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no referido complexo hospitalar.
A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato instaurada nesta Promotoria de Justiça, após uma Representação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO 16. A denúncia aponta irregularidades no Complexo Hospitalar Gentil Filho em relação às normas sobre fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Em resposta a uma solicitação da Promotoria, o CREFITO 16 informou que, durante uma fiscalização de retorno realizada em 09/10/2023, foram constatadas irregularidades. Entre elas, a ausência de um profissional responsável técnico pela fisioterapia, conforme exigido pela Resolução COFFITO nº 139/1992, devido à licença-maternidade da profissional designada. Além disso, foi observado que fisioterapeutas atendiam na UTI Geral II, cobrindo também as intercorrências de outros setores, o que vai contra a RDC nº 07/2010 da ANVISA.
A fiscalização também identificou a falta de um terapeuta ocupacional na UTI do hospital, em desacordo com a RDC nº 07/2010 da ANVISA.
Diante das constatações, a Promotoria de Justiça determinou a expedição de requisição à Direção do Complexo Hospitalar Gentil Filho, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias. Essa requisição visa levar ao conhecimento das autoridades responsáveis as irregularidades apontadas e solicitar informações e documentos para esclarecimento dos fatos.
