No âmbito de um Inquérito Civil, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) apresentou uma demanda referente ao DESPACHO S/N, datado de 10 de outubro de 2023. O objetivo é investigar a reclamação de supostos maus tratos a adolescentes envolvidos no Projeto Bombeiro Mirim.
O Polo Ativo nesse caso é representado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que busca assegurar que as devidas investigações prossigam de maneira eficiente e eficaz. O Polo Passivo envolve o Bombeiro Civil Mirim, que é o foco da investigação. O Inquérito Civil visa determinar se houve ou não maus tratos a adolescentes no âmbito do Projeto Bombeiro Mirim e, se comprovados, garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para proteger os direitos e o bem-estar desses jovens.
