O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de monitorar a rede de oxigênio no município de Lago Verde. A ação inclui a fiscalização da inserção de dados no DigiSUS – Módulo Planejamento, com destaque para os Relatórios de Gestão Anual (2018-2021).
A iniciativa surge após análise do Boletim Informativo sobre a Situação dos Instrumentos de Planejamento da Saúde no DigiSUS, referente ao monitoramento realizado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão de 21/03/2022 a 06/04/2022.
Os dados apresentados no boletim revelam que apenas o município de Conceição do Lago Açu teve os Relatórios de Gestão Anual (RAGS) de 2018 a 2021 aprovados, levantando questionamentos sobre a adequada inserção desses documentos no sistema.
É importante salientar que, conforme informações contidas no boletim, o município de Lago Verde informou, em junho de 2022, que o Plano de Saúde Municipal (2022-2025) ainda estava em fase de execução. Além disso, indicou que as informações incluídas no DigiSUS estavam incompletas, conforme o Ofício nº 64/SMS.
Como parte do procedimento, foi expedida uma requisição ao Secretário de Saúde do Município de Lago Verde, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a entrega de cópia do Plano de Saúde Municipal (2022-2025), comprovante de sua apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde, e evidência de sua inserção no módulo Planejamento do DigiSUS.
