O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para acompanhar os trâmites da tentativa de ajustamento de conduta a ser celebrada entre esta Promotoria de Justiça e a parte interessada responsável legal da “Chácara Granja do Torto”. A investigação refere-se à adequação às normas ambientais devido à degradação ambiental constatada na chácara.
Os eventos que motivaram essa investigação incluem a remoção de mata ciliar na região do riacho Corrente, construção de piscina, aterramento de parte do solo para implantação de área de lazer na margem do riacho, desvio do curso natural do riacho e implantação de gramíneas exógenas em local inapropriado, conforme constatado pelo Laudo do ICRIM. A decisão de instaurar o procedimento administrativo foi tomada com base em uma Notícia de Fato que constatou a degradação ambiental na “Chácara Granja do Torto”.
