O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou nesta quarta-feira a abertura de um inquérito civil para investigar o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PSB), devido à suposta negligência na adequada manutenção dos serviços públicos de assistência social no município. A decisão do MPMA, tomada por meio da instauração do Inquérito Civil de número 009/2023, decorre da necessidade de corrigir as omissões no que diz respeito aos aspectos material e de recursos humanos nos serviços públicos referenciados pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
O foco principal da investigação será a adequação das condições de funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Caxias. Isso inclui uma análise minuciosa das condições de estrutura física, material e de transporte, com especial atenção para a disponibilidade de veículos e fornecimento regular de combustível, visando garantir o atendimento adequado à população infanto-juvenil e idosa. Como parte do processo, o MPMA expediu ofícios à Prefeitura Municipal de Caxias, à Secretaria de Assistência Social e à Procuradoria Geral do Município. Neles, são encaminhadas cópias da presente Portaria e do Relatório Circunstanciado elaborado pelo Setor de Execução de Mandados junto ao CREAS de Caxias. Essas entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar informações relevantes, com a oportunidade de oferecer propostas para solução administrativa das irregularidades apontadas. Além disso, o Ministério Público solicita resposta a alguns quesitos essenciais, como a composição, localização, estrutura e população atendida em cada CRAS de Caxias, a composição, localização, estrutura e população atendida pelo CREAS, a existência de instalações suficientes de CRAS para a população caxiense, comprovação das atividades desenvolvidas nos equipamentos e informações sobre qualquer inadimplência do Município com o Ministério de Desenvolvimento Social.
