O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão resolveu instaurar um Inquérito Civil com o objetivo de fiscalizar e investigar a empresa concessionária de energia elétrica, a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. A ação foi tomada em resposta a reclamações e queixas da coletividade do Povoado Barreiras, zona rural de Fortuna.
O Ministério Público tomou conhecimento de uma série de processos judiciais, incluindo o Processo Judicial Eletrônico nº 0800207-73.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800226-79.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800193-89.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800081-23.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800187-82.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800336-78.2020.8.10.0207, Processo Judicial Eletrônico nº 0800324-64.2020.8.10.0207.
Os autores desses processos, todos residentes no Povoado Barreiras, zona rural de Fortuna, relataram que ficaram 11 dias sem energia elétrica no período de 14 de junho de 2019 a 25 de junho de 2019, apesar de terem feito várias reclamações à empresa. Isso resultou em prejuízos de ordem material e moral, demonstrando o total descaso da Equatorial Maranhão com a comunidade.
Além disso, há uma Notícia de Fato de SIMP Nº 000133-273/2022 em trâmite na Promotoria de Justiça, iniciada em 4 de fevereiro de 2022, com queixa semelhante dos moradores do Povoado Condurú, zona rural de São Domingos. Nesse caso, a população relata que há anos sofre com constantes quedas e falta de energia, evidenciando o desinteresse geral da empresa em relação aos consumidores desta comarca.
