O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou o início de uma investigação relacionada a supostas irregularidades em processos licitatórios envolvendo a empresa Ipnet Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. O procedimento foi aberto após uma representação anônima encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-Proad) do MPMA. A denúncia, que baseou a abertura da investigação, alega que a empresa Ipnet teria apresentado atestados em nome da empresa Metarj Soluções em Geotecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, cujo nome fantasia é Ipnet Soluções, em diversos processos licitatórios. Entre esses processos estão o Ministério da Economia PE SRP 12/2022, o TRE/MA PE 63/2022 e MOBI RIO PE 131/2023.
O Procedimento Preparatório foi instaurado a partir da conversão da Notícia de Fato 002015-509/2023–33ª PJE. A Coordenadora do CAO-Proad identificou a possibilidade de erro no encaminhamento da demanda ao MP Estadual, uma vez que o TRE/MA está sujeito à fiscalização federal. No entanto, após verificar a diversidade de processos licitatórios com indícios de irregularidade, o Centro de Apoio realizou buscas na base de dados do SINC-Contrata e identificou a existência de um contrato celebrado pela IPNET com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), no valor de R$ 274.645,17 (Contrato nº 105/2022/Processo Administrativo nº 3776/2022).
