O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão pediu ao prefeito de Codó, Zé Francisco (PSD), solicitando que sejam adotadas ações efetivas para acabar com a desordem no trânsito da cidade. A recomendação abrange diversas medidas que visam melhorar a situação do trânsito em Codó, incluindo a fiscalização das vias públicas de acordo com a legislação vigente, a autuação de infrações de trânsito e a aplicação de medidas administrativas adequadas. Além disso, o MPMA solicita que sejam realizados reparos na sinalização vertical e horizontal das vias públicas, com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários.
O prefeito Zé Francisco foi orientado a encaminhar informações sobre as providências tomadas em relação a essa recomendação à 2ª Promotoria de Justiça de Codó, no prazo de 15 dias, por meio eletrônico ([email protected]). O não cumprimento da recomendação e a omissão do Poder Público poderão resultar em medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização das partes envolvidas.
