O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à gestão do prefeito Fábio Gentil (PSB) no município de Caxias. A investigação foi iniciada com base no conteúdo da Notícia de Fato nº 002016-254/2023, que se originou a partir dos autos do processo de nº 0806157-10.2023.8.10.0029, encaminhado pela 3ª Vara Cível de Caxias por via de e-mail ([email protected]) à Promotoria de Justiça. O objeto da investigação está relacionado a danos causados por um aluno à estrutura da escola e alegações de agressão a um agente público da Rede de Educação Municipal. Como parte do procedimento administrativo, a Promotoria de Justiça pretende acompanhar a reforma da Unidade Integrada Municipal (UIM) Antônia Rosa de Lima, localizada no Povoado Sítio, 2º Distrito de Caxias.
O objetivo final da investigação é avaliar a possibilidade de instauração de uma ação civil pública com o intuito de preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa. Além disso, foi expedido um ofício à Secretaria de Educação de Caxias/MA, com um prazo de 10 dias, solicitando informações sobre o andamento e o cronograma de execução da reforma da UIM Antônia Rosa de Lima, localizada no Povoado Sítio, 2º Distrito de Caxias. A Promotoria de Justiça também determinou que a Secretaria da PJ proceda, no prazo de até 15 dias, à realização de uma vistoria na UIM Antônia Rosa de Lima, anexando ao processo um relatório detalhado com as constatações sobre a reforma da unidade.
