O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação em relação ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Açailândia e o escritório de advocacia Bertoldo Rego Advocacia e Consultoria. A contratação deste escritório, localizado na Rua dos Azulões, 01, Sala 724, Coluna, Jardim Renascença, em São Luís/MA, inscrito sob o CNPJ n° 25.031.966/0001-17, está sob análise das autoridades competentes. A investigação do MPMA teve início devido a uma série de considerações que levantaram questionamentos sobre a legalidade e a necessidade do contrato em questão. Entre os pontos em destaque está o fato de que o município de Açailândia conta com um corpo jurídico estabelecido, levantando dúvidas sobre a justificativa para a contratação de um escritório externo. Além disso, chama a atenção o fato de que os sócios do escritório Bertoldo Rego Advocacia e Consultoria prestaram serviços de defesa ao gestor municipal de Açailândia, Aluísio Silva Sousa, em diversos processos junto à Justiça Eleitoral, o que suscita preocupações sobre conflitos de interesse e ética na relação entre o escritório e o gestor público.
O contrato em questão, registrado sob o número 001/TP/004/2019, tem como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços especializados de orientação técnica aos agentes públicos do Município de Açailândia quanto aos procedimentos no âmbito da Administração Pública, especialmente concernentes às matérias de controladoria e auditoria, execução orçamentária, financeira e patrimonial, licitações e contratos, verificação da regularidade e legitimidade da despesa, e assessoramento na elaboração de justificativas visando à defesa dos interesses do Município de Açailândia perante os Órgãos de Controle.” O contrato estipulou um valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e um valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com uma vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. O MPMA está empenhado em esclarecer a legalidade e a necessidade deste contrato, bem como investigar quaisquer possíveis irregularidades ou conflitos de interesse.
