O desembargador do TJ-MA, Jamil de Miranda Gedeon Neto derrubou a decisão do juíz Douglas Martins que tinha tornado nula a nomeação do advogado Daniel Itapary ao cargo de conselheiro do TCE-MA. Confira o trecho da decisão: Conforme assentado, concluo que o recurso de apelação interposto pelo ora Requerente submete-se ao duplo efeito, não ocorrendo […]
A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, […]
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu uma certidão que confirma a inelegibilidade do prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, impedindo-o de buscar a reeleição no município. A certidão divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão atesta que há registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade do gestor, abrangendo o período dos […]
A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, nessa terça-feira (10), a um mandado de prisão preventiva contra o suspeito de José de Ribamar de Oliveira Alves, conhecido como ‘Ná’, principal suspeito de assassinar com arma branca, a própria companheira, Maria da Piedade Garre Rocha Lima, de 55 anos. O crime aconteceu no último sábado (07), […]
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou uma investigação para apurar possíveis ilegalidades no acúmulo de cargos públicos por Tassiana Miranda Brandão, que exerce o cargo de Diretora Geral do Hospital Materno Infantil de Imperatriz e também é coordenadora do Centro de Diagnóstico por Imagem da mesma cidade. A investigação teve início […]
