O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), e o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita estão sob investigação em um Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrências eletrônicas realizadas no Município e na Câmara Municipal de Santa Rita.
A NT Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO foi emitida pela Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA) em resposta a representações apresentadas na Ouvidoria do Ministério Público e diversas denúncias e representações protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Essas denúncias alegavam irregularidades na utilização de sistemas por diversos municípios maranhenses, incluindo a suposta cobrança indevida e abusiva de valores tanto por parte dos entes públicos quanto dos interessados em participar de certames eletrônicos. Essas alegações também apontavam possíveis restrições ao caráter competitivo das licitações. A investigação visa a esclarecer as circunstâncias envolvendo essas contratações e garantir a observância dos princípios legais nas atividades de compra pública realizadas no Município e na Câmara Municipal de Santa Rita.
