O MPMA – Ministério Público do Maranhão, considerando o teor do Procedimento Administrativo de nº 000731-278/2019, instaurado para acompanhar a notícia de utilização de distribuição de prêmios mediante sorteio pela Associação Pestalozzi de Pedreiras, emitiu uma recomendação à representante da referida associação.
A recomendação tem origem no fato de que desde o ano de 2020, a Associação Pestalozzi tem realizado sorteios de prêmios em dinheiro e veículos sem as devidas autorizações, levando em consideração ainda a movimentação significativa de recursos financeiros.
A instituição, em sua defesa, alegou a utilização de normativos contábeis e sua natureza jurídica como justificativa para não detalhar as informações contábeis e financeiras relacionadas às movimentações dos recursos financeiros provenientes do Projeto Pedreiras Feliz.
Diante deste contexto, a recomendação do Ministério Público Estadual à representante da Associação Pestalozzi de Pedreiras inclui os seguintes pontos:
- Suspensão das atividades de vendas de sorteios e similares do Projeto Pedreiras Feliz até a obtenção das regularizações e autorizações necessárias.
- Apresentação de uma lista detalhada com os nomes completos de todas as pessoas sorteadas, incluindo informações sobre o prêmio entregue (com descrição se é móvel, imóvel ou em dinheiro), endereço e número de telefone de contato fornecido na época do recebimento do prêmio.
O Ministério Público Estadual enfatiza que a recomendação serve como ciência das providências necessárias e alerta que a omissão em seguir as orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra aqueles que permanecerem inertes.
