O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está aumentando a pressão sobre a gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), em relação à falta injustificada, ao retardamento indevido de respostas e à omissão de dados técnicos essenciais ao controle social pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo Ministério Público Estadual. A investigação teve início com base na Notícia de Fato n° 003536-253/2023, que foi instaurada para apurar informações enviadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz sobre a contínua falta de resposta aos ofícios direcionados à Secretaria de Saúde do município. Dentre as requisições do CMS, destacam-se: a) a solicitação do 3º relatório quadrimestral de 2022 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); b) a adoção de providências para corrigir irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI); c) a adoção de providências para sanar irregularidades encontradas no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); e d) informações sobre o pagamento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O Ministério Público Estadual solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas e a entrega das informações e documentos solicitados pelo CMS. Em resposta ao Ofício OFC-5ªPJEITZ – 4272023, o Setor Jurídico da SEMUS em Imperatriz encaminhou o Ofício AJ Nº. 237/2023, que inclui atas de reuniões do CMS, alegando que elas comprovam a colaboração contínua da secretaria e a resolução conjunta de questões com o CMS. No entanto, essas atas se referem apenas a reuniões relacionadas à APAE, não abordando as outras demandas em questão. Além disso, em outros procedimentos, também foi identificada demora ou omissão de dados em respostas enviadas ao Ministério Público. A omissão administrativa em situações como essa prejudica a proteção dos interesses envolvidos, uma vez que é essencial evitar que demandas que poderiam ser resolvidas administrativamente acabem sendo judicializadas, o que poderia ter um impacto negativo sobre a administração pública e o atendimento aos cidadãos.ara aprofundar a investigação e buscar respostas para as questões em aberto.
