O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre a gestão do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), em relação à destinação de cadeiras de rodas à Secretaria Municipal de Saúde. A ação ocorre após a planilha enviada pela Secretaria de Saúde, por meio do Ofício 187/2022, listar aproximadamente 69 pessoas que necessitam do uso de cadeiras de rodas.
A investigação avalia a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordos de não persecução penal com os investigados, resultando na aquisição e direcionamento de produtos diversos a órgãos públicos. Diante desse contexto, a Notícia de Fato em questão foi convertida em um Procedimento Administrativo (Stricto Sensu) para acompanhar a destinação das cadeiras de rodas direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde de Pastos Bons quando da celebração desses acordos. Para garantir a transparência e a prestação de contas, foi solicitado ao Secretário Adjunto de Saúde de Pastos Bons que forneça informações detalhadas sobre a quantidade e os destinatários das cadeiras de rodas já recebidas em decorrência dos acordos de não persecução penal. O prazo estabelecido para essa resposta é de 15 dias.
