A tradicional festa denominada 28ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, prevista para ocorrer entre os dias 20 a 23 de julho de 2023, no Parque de Vaquejada Luís Franco, na cidade de Amarante do Maranhão, está sob investigação do Ministério Público. A dimensão que o evento adquiriu levantou preocupações entre as autoridades competentes e os organizadores, levando à necessidade de implementar um maior controle durante sua realização. O Ministério Público ressalta a importância de garantir o bem-estar dos animais utilizados nas provas, conforme prevê o art. 32 da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Tal artigo estabelece penalidades para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, prevendo pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com base nessa previsão legal, o MP exige a presença de um médico veterinário ou zootecnista nos eventos que envolvam o uso de animais, conforme estabelecido na Resolução 1.236/18 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), artigo 2o, inciso XXVIII.
Dessa forma, um procedimento administrativo foi instaurado, determinando algumas ações a serem seguidas pelos organizadores da 28ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, pela Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão/MA, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e por outras pessoas responsáveis por eventos festivos durante o período em questão. Os organizadores da festa devem conscientizar os participantes antes, durante e após a cavalgada sobre a importância de evitar maus-tratos aos animais. Além disso, é necessário informá-los que qualquer ato de abuso ou maus-tratos é considerado crime, conforme estabelecido pela legislação vigente.
