O prefeito de Joselândia, Raimundo Zuca (PDT), está sendo alvo de um inquérito civil que apura uma denúncia sobre irregularidades na contratações temporárias ilegais pela Prefeitura Municipal, com violação ao princípio constitucional do concurso público. As informações da denúncia já estão reunidas no bojo do Protocolo Eletrônico nº 000024-038/2021, instaurada a partir do recebimento do Ofício nº 02/2021, noticiando sobre o processo de seleção simplificada para a contratação de pessoal em caráter temporário no Município de Joselândia.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que já teria sido expedida a Recomendação nº. 04/2021 – PJJOS, datada de 18 de fevereiro de 2021, recomendando ao gestor que abstenha-se de realizar contratação temporária para funções e serviços ordinários e permanentes, notadamente quando ausente os pressupostos da excepcionalidade e da temporariedade, sob pena de burla ao princípio da universalidade de acesso aos cargos públicos (concurso público). Além disso, foi estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos no municipio.
