O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), solicitando que notifique o senhor João Batista Lima Pontes para que ele faça a opção de permanecer em apenas um dos cargos, empregos ou funções que acumula irregularmente, no prazo de 24 horas. Segundo apurado pelo site do Werbeth Saraiva, atualmente, o servidor ocupa simultaneamente três cargos: presidente da Agência de Tecnologia, Ciência e Inovação de Timon, assessor especial do Gabinete da Prefeita e diretor de Administração, Contabilidade e Recursos Humanos. Essa acumulação de cargos configura uma irregularidade, segundo as normas vigentes, que proíbem a acumulação excessiva de cargos públicos.
Diante disso, o MPMA recomenda que João Batista Lima Pontes escolha apenas um dos cargos e apresente a comprovação dessa opção à Promotoria de Justiça. Além disso, ele deve providenciar a entrega das documentações comprobatórias e das portarias de exoneração dos demais cargos no prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público informou que tomará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis tanto contra o servidor quanto contra o gestor responsável, visando garantir o cumprimento das normas legais e a regularidade na administração pública.
