O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma determinação ao prefeito de Montes Altos, Domingos França (PTB), para que, no prazo máximo de 30 dias, proceda à correta lotação de um técnico administrativo de acordo com seu cargo e realize o desligamento do servidor ocupante do cargo de Enfermeiro. A não observância dessa determinação pode acarretar responsabilizações legais por desvio de função.
A recomendação do MPMA é baseada em uma denúncia de suposto desvio de função do servidor municipal Mikail Albuquerque de Souza, que, ocupando o cargo efetivo de técnico administrativo, estaria exercendo atualmente a função de enfermeiro no Hospital Casa de Alívio e Sofrimento, em Montes Altos. Segundo o Ministério Público, é dever do município de Montes Altos, por meio de seu gestor e secretários, informar ao MPMA sobre a continuidade dessa irregularidade e adotar, por meio de sua Procuradoria Municipal, as medidas legais cabíveis. O desvio de função é uma prática que contraria os princípios da administração pública, uma vez que desrespeita as atribuições e qualificações específicas de cada cargo.
