O prefeito de Magalhães de Almeida, Nonato Carvalho (MDB), encontra-se sob investigação por suposta omissão em relação à saúde pública. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está acompanhando de forma contínua a elaboração e publicação do plano de saneamento básico do município de Magalhães de Almeida.
De acordo com informações apuradas, o município de Magalhães de Almeida, ainda não cumpriu com o dever estabelecido no artigo 19 da Lei nº 14.026/2020. Tal artigo determina a necessidade de elaboração e aprovação de um plano de saneamento básico para garantir o acesso à água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A omissão nesse aspecto pode acarretar sérias consequências para a população local, prejudicando a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos.
