O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar as informações contidas no Ofício n.º 287/22-CMDCA, datado de 04/11/2022, que trata do repasse do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Segundo o MPMA, o prazo para resposta ao ofício expirou, o que motivou a abertura do procedimento. Agora, o órgão irá buscar esclarecimentos sobre as alegações mencionadas no documento. Caso a resposta tenha sido apresentada, o MPMA aguardará a conclusão do processo. No entanto, se não houver resposta, será solicitado à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) que forneça informações por escrito, no prazo de trinta dias, com base no art. 201, VI, “b”, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
