O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou nessa terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional. Segundo ele, “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023. Ainda afirmou que a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse o presidente da CNM a jornalistas.
Ziulkoski ainda afirmou que a confederação está recomendando aos municípios que “não adotem” esse critério. Ele também criticou o que chamou de “diálogo interrompido” com o governo federal.
“Tem que aumentar o piso salarial e valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, disse.
Decisão ministerial
Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55. Anteriormente, o salário inicial somava R$ 3.845,63. A mudança representa um aumento de quase 15%.
Na fase final do governo de Jair Bolsonaro (PL) a mudança havia sido divulgada em uma portaria interministerial e agora foi confirmada. O ministro publicou, em seu perfil oficial do Twitter, uma foto assinando a portaria que estabelece o novo valor.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, declarou o ministro.
